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Requeremos ao Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, avalie a possibilidade de ser realizada uma entrega de Votos de Aplauso a ser entregue presencialmente para a Família Fontana, para a Sessão Ordinária do dia 23 de agosto de 2022, de autoria dos vereadores José Alberto Valiati, Samuel Nogarolli e Valdeci Cestari.

Requeiro que encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, solicitando informações se há previsão para instalação de corrimão na Praça “Carlos Marchiori”, no Centro deste Município de Iconha, de autoria do vereador Fábio Lopes Dalbom.

Requer informações ao Diretor do Sistema Autônomo de Água e Esgoto - SAAE sobre o planejamento deste Órgão para execução das melhorias, reformas e ampliações em toda sua estrutura, principalmente no que tange as ações para atender o que é preconizado no Plano Municipal de Saneamento Básico do Município, de autoria do vereador Alessandro Gomes de Melo.

Requeiro encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, para que o Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, analise a possibilidade e comunique à empresa distribuidora de energia (EDP Escelsa) sobre a existência da Lei n° 039/2018, fazendo-se cumprir a lei, para evitar cobrança indevida às residências que tem direito à isenção, de autoria do vereador José Alberto Valiati.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente Sr. Vitor Martins Caprini, que analise a possibilidade da reconfecção das placas dos Títulos de Cidadão Iconhense aos cidadãos que tiveram esse prejuízo cívico, de autoria do vereador José Alberto Valiati.

Considerando a procura de um munícipe solicitando a numeração de sua residência no Bairro Novo Horizonte; Considerando que o mesmo foi informado que para tal serviço será necessário a contratação de empresa especializada;

Diante do exposto e após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa se há algum planejamento para contratação de empresa especializada para realização da organização das numerações das residências do Bairro Novo Horizonte, de autoria do vereador José Alberto Valiati.

Após apreciação plenária, requemos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa se há algum projeto para reabertura e calçamento do trecho entre o Distrito de Duas Barras até a Comunidade de Santo Antônio. Ressaltamos a necessidade deste serviço, pois o local encontra-se com muitos buracos, pequenas barreiras caídas, tornando o trecho muito perigoso aos veículos que circulam diariamente pelo local, de autoria dos vereadores Gabriela Donateli, Samuel Coelho Nogarolli, Valdeci Cestari e José Alberto Valiati.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa quando será realizado o calçamento das cabeceiras da “Ponte Agenor Pinto”, localizada na Comunidade de Mesa Grande. Ressalto o transtorno que a falta da finalização dessas cabeceiras estão causando aos moradores, principalmente em relação a grande quantidade de poeira que invade esse local, de autoria da vereadora Gabriela Donateli.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e de materiais que estão armazenados no Parque de Exposição Jaime Paganini. Ressalto que este é um local muito frequentado, principalmente por pais que levam seus filhos para lazer, e também um lugar apropriado para eventos e outros afins, de autoria da vereadora Gabriela Donateli.

Requeiro ao Poder Executivo para que informe sobre a tramitação do Processo Administrativo nº 3200/2022, que trata de assunto relacionado a incidência do ATS sobre o RTC, de autoria da vereadora Gabriela Donateli

requemos o envio do presente expediente à Agência dos Correios de Iconha/ES, para que preste as seguintes informações: o número de funcionários que estão atuando na agência; se a quantidade de funcionários está sendo suficiente para promover um bom atendimento à população municipal, especialmente com o enorme crescimento de demandas via internet; se existe alguma previsão de aumento do número de funcionários para a agência; e se há alguma previsão de mudança do local da agência para um ambiente mais amplo e adequado, garantindo assim um melhor atendimento à população, de autoria dos vereadores Fábio Lopes Dalbom, Alessandro Gomes de Melo e Gabriela Donateli.

Requeiro ao Excelentíssimo Presidente, Sr. Vitor Martins Caprini, para que crie um arquivo especial na Casa de Leis onde constem as Leis que foram de iniciativa do Poder Legislativo, informando seus respectivos autores, de autoria do vereador José Alberto Valiati.

Requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa se há previsão de conceder gratificação aos garis e braçais, lotados na Secretaria de Obras, de autoria da vereadora Gabriela Donateli.

Requeremos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa, se há Projeto para a construção ou reforma da Ponte Arlindo Justi, que liga a Rodovia ES 375 ao Bairro Mesa Grande, nas proximidades das famílias Sabadini e Justi, de autoria dos vereadores Gabriela Donateli e Samuel Coelho Nogarolli.

requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa se há previsão de conceder gratificação aos servidores ocupantes dos cargos de motoristas, lotados na Secretaria de Obras e na Secretaria deAgricultura, de autoria da vereadora Gabriela Donateli.

Requeiro informações ao prefeito municipal sobre os critérios e a quantidade de servidores que recebem periculosidade e insalubridade, assim também que apresente a legislação municipal que determine as atividades passiveis ao adicional, de autoria do vereador Alessandro Gomes de Melo.

Requeiro o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal para que, juntamente com o NAC, tome ciência de que chegou ao conhecimento deste vereador que alguns cidadãos encontram-se prestando o serviço de transporte individual de pessoas, em desacordo com a legislação federal.

Assim sendo, requeiro informações acerca da efetiva aplicação da lei federal nº 13.640/2018, notadamente sobre os seguintes pontos: a) Existência de regulamentação a nível municipal; b) Fiscalização efetiva sobre eventuais cidadãos que estejam prestando o serviço de transporte individual de pessoas em desacordo com a referida lei, especialmente pela oferta destes serviços sem a utilização de um aplicativo com cadastro prévio de passageiros; de autoria do vereador Vitor Martins Caprini.

Requeiro o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre o pagamento dos servidores diante da Emenda Constitucional, de autoria do vereador Alessandro Gomes de Melo.

Requeiro o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria de Obras, tome ciência que a empresa RDJ, contratada para realização de serviços de pavimentação no município, tem, em alguns lugares, adentrado à propriedade de alguns imóveis sem o consentimento dos proprietários, bem como, retirado cercas e demais instrumentos demarcatórios destes terrenos, de autoria do vereador Vitor Martins Caprini.

Requeremos o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que informe a esta Casa, se há previsão para o retomada das obras dos Muros de Arrimo do Bairro Santa Luzia, próximo a residência do Sr. José Mauricio Caprini, do Bairro Mesa Grande, em frente à residência do Sr. Fábio Travezani, da Rua Maria Sabino Soares, em Bom Destino, próximo a Ponte do Açougue, e da Rua Virgílio Silva, próximo a Ponte Reginaldo Paulino. Ressaltamos que esses locais estão cada vez mais comprometendo as vias, tornando perigoso a ocorrência de acidente e outros transtornos, de autoria das vereadora Alessandra Paganini Lourencini e Gabriela Donateli.