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REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR RENATO CASAGRANDE:
CONSIDERANDO QUE O MUNICÍPIO DE ICONHA FOI ASSOLADO POR UM GRANDE DESASTRE NATURAL, A ENCHENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2020, TENDO SIDO AMPLAMENTE NOTICIADO/DIVULGADO EM NÍVEL ESTADUAL E ATÉ NACIONAL, O QUE OCASIONOU GRANDE DESTRUIÇÃO DE CASAS, PRÉDIOS, RUAS, COMÉRCIOS, INFRAESTRUTURA VIÁRIA DO MUNICÍPIO (ESTRADAS RURAIS, PONTES E INCLUSIVE NA RODOVIA ESTADUAL ES 375) COMO TAMBÉM NA ECONOMIA DO MUNICÍPIO;
CONSIDERANDO QUE SUCESSIVAMENTE CHEGOU A PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO VÍRUS SARS-COV-2 OU NOVO CORONAVÍRUS, CAUSANDO SÉRIOS IMPACTOS SOCIAIS, ECONÔMICOS, POLÍTICOS, CULTURAIS E HISTÓRICOS SEM PRECEDENTES NA HISTÓRIA RECENTE DAS EPIDEMIAS;
CONSIDERANDO QUE OS MOTORISTAS DE COOPERATIVAS DE TRANSPORTES ESCOLARES FICARAM SEM TRABALHAR DEVIDO À SUSPENSÃO DAS AULAS, SENDO O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A ÚNICA FONTE DE RENDA QUE POSSUÍAM PARA O SUSTENTO PRÓPRIO E DE SEUS FAMILIARES;
REQUEIRO QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE VIABILIZAR UMA AÇÃO CONJUNTA COM O GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DE AJUDA FINANCEIRA, TRANSITÓRIA À CATEGORIA, VEZ QUE ESTÃO PASSANDO POR SÉRIAS DIFICULDADES FINANCEIRAS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, FABRICIANO MUNIZ MONGIN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO NO BAIRRO BOM DESTINO. SOLICITO SE HÁ PREVISÃO DE RETORNO DOS ATENDIMENTOS E SE HÁ ALGUM PLANO DE AÇÃO PARA QUE OS REFERIDOS ATENDIMENTOS RETORNEM.
SALIENTO QUE MUITOS SÃOS OS CIDADÃOS E MORADORES QUE ESTÃO COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ACIMA EXPOSTA. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA/ES – SAAE, SOLICITANDO O AGENDAMENTO DE REUNIÃO, COM DATA A SER DEFINIDA PELO SAAE, COM OS VEREADORES DA CÂMARA DE ICONHA, LIDERANÇA DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM DESTINO E COM A COORDENAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOM DESTINO, TENDO COMO PAUTA A SITUAÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO BAIRRO BOM DESTINO.

A COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS IMPLEMENTADAS DE COMBATE AO COVID-19, RECEBIMENTO DAS VERBAS E FUNDOS DESTINADOS PARA O COMBATE AO COVID-19 E DAS EXECUÇÕES DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS LICITADOS NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, NOMEADOS ATRAVÉS DA PORTARIA N.º 047/2020, VIMOS TRAVÉS DO PRESENTE REQUERER AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA ORIUNDOS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL E DA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 – COVID-19, DISCRIMINANDO VALORES RECEBIDOS, DATAS E TODA A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DURANTE TODO O ANO DE 2020. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS TENDO EM VISTA A FALTA DE HORÁRIOS NO TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, SE FORAM REALIZADAS, QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS, E SE NÃO, SE HÁ ALGUM CRONOGRAMA PREVISTO PARA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE O TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO POSSA ATENDER DE FORMA SATISFATÓRIA OS CIDADÃOS QUE NECESSITAM DO MESMO PARA TRABALHAREM E SE LOCOMOVEREM. 

CONSIDERANDO QUE O CALÇAMENTO DA RUA JOÃO ZANDOMENIGHI NO DISTRITO DE DUAS BARRAS FOI DANIFICADO PELA ENCHENTE DE 17 DE JANEIRO DE 2020;
CONSIDERANDO QUE SE ENCONTRA EM PÉSSIMAS CONDIÇÕES E COM MATO ÀS SUAS MARGENS;
CONSIDERANDO QUE ESTE PEQUENO TRECHO É O CARTÃO DE VISITA A ESTRADA, ROTA DOS IMIGRANTES ITALIANOS, QUE FOI ASFALTADA DENTRO DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO.
REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME SE ESTÁ EM SEU CRONOGRAMA A RECUPERAÇÃO DA REFERIDA RUA. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DAS AÇÕES QUE ESTÃO SENDO TOMADAS TENDO EM VISTA A DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ, A PEDIDO DA CÂMARA DE ICONHA, PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E CIDADÃOS ICONHENSES PARA O RETORNO DA COMARCA DE ICONHA PARA O MUNICÍPIO DE ICONHA, SE FORAM REALIZADAS, QUAIS AÇÕES FORAM REALIZADAS, E SE NÃO, SE HÁ ALGUM CRONOGRAMA PREVISTO PARA AS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA QUE A JUSTIÇA RETORNE AO MUNICÍPIO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA INTERDIÇÃO A RUA GUILHERME MARCHIORI EM FUNÇÃO DO DESBARRANCAMENTO DA LATERAL DA RUA (RUA INTERDITADA DESDE 14/11/2019): SE EXISTE ALGUMA AÇÃO EM CURSO VISANDO O RESTABELECIMENTO DA MESMA, SE EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PREVISTO.
SALIENTO QUE MUITOS SÃOS OS CIDADÃOS E MORADORES QUE ESTÃO COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO ACIMA EXPOSTA. 

REQUEREMOS QUE SEJA CRIADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO RECEBIMENTO E APLICAÇÕES DOS RECURSOS, SEJAM DO GOVERNO DO ESTADO, SEJA DO GOVERNO FEDERAL, OU ATRAVÉS DE EMENDAS PARLAMENTARES, TODOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO PARA APLICAÇÃO NA RECUPERAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS PELA ENCHENTE OCORRIDA EM 17 DE JANEIRO DE 2020.
SUGERE-SE QUE A COMISSÃO SEJA FORMADA COM 03 (TRÊS) VEREADORES, RESPEITANDO O § 1.º DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO E QUE TENHA DURAÇÃO DE 90 (NOVENTA DIAS), PODENDO SER PRORROGÁVEL.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM – DER/ES SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CRONOGRAMA PREVISTO PARA CONCLUSÃO DA RECONSTRUÇÃO DA PONTE “MANUEL GILBERTO ESTEVES” LOCALIZADA NO CENTRO DE ICONHA/ES, OBRA ESTA A SER REALIZADA POR EMPRESA CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EM FUNÇÃO DA ENCHENTE QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO EM JANEIRO DE 2020, AUTORIA DO VEREADOR FÁBIO LOPES DALBOM.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO SISTEMA AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA/ES – SAAE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE AS AÇÕES REALIZADAS PELO SAAE ATÉ O PRESENTE MOMENTO PARA O RESTABELECIMENTO DA COLETA E TRATAMENTO DO ESGOTO NO BAIRRO BOM DESTINO E TAMBÉM QUAIS AS AÇÕES ESTÃO PREVISTAS NO PLANEJAMENTO/CRONOGRAMA DA AUTARQUIA. SALIENTAMOS QUE OS MORADORES LOCAIS ESTÃO COBRANDO INFORMAÇÕES. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL, JOÃO PAGANINI, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS SÃO AS AÇÕES PREVISTAS PARA MANUTENÇÃO DO VALÃO EXISTENTE ENTRE A RUA JOSÉ DE PAULA BEIRIZ (RUA DO JAPÃO) E TRECHO DO CONTORNO DE ICONHA. A PREFEITURA JÁ EXECUTOU AÇÕES NO LOCAL E OS MORADORES ESTÃO BUSCANDO INFORMAÇÕES SOBRE O QUE MAIS SERÁ FEITO E ESTÃO RELATANDO O PROBLEMA DE MAL CHEIRO NO LOCAL, PREJUDICANDO RESIDÊNCIAS E COMÉRCIOS. OS MUNÍCIPES QUESTIONAM SE O VALÃO SERÁ NOVAMENTE COBERTO COMO ANTERIORMENTE.

REQUEIRO AO PREFEITO MUNICIPAL SR. JOÃO PAGANINI QUE PROVIDENCIE O MEMORIAL DESCRITIVO DA OBRA DA CALÇADA CIDADÃ QUE ESTÁ SENDO REALIZADA NA AVENIDA CORONEL ANTÔNIO DUARTE NO CENTRO DE ICONHA NAS PROXIMIDADES DO BANCO BANESTES, TENDO EM VISTA QUE FUI PROCURADO POR ALGUNS COMERCIANTES E MORADORES LOCAIS QUE ESTÃO EM DÚVIDA COM RELAÇÃO A FORMA COM QUE A OBRA VAI SER REALIZADA NO QUE DIZ RESPEITO A GUIA PARA DEFICIENTES VISUAIS (NÍVEL DO CONCRETO COM RELAÇÃO A GUIA) E A INCLUSÃO DA CALÇADA.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME QUAIS RECURSOS E VALORES QUE O MUNICÍPIO DE ICONHA/ES RECEBEU E, SE HÁ PREVISÃO DE VALORES A RECEBER, PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS – COVID-19, DISCRIMINANDO CORRETAMENTE VALORES, DATAS E PREVISÃO, POIS HÁ TABELAS DE VALORES CIRCULANDO PELO MUNICÍPIO, MAS NADA OFICIAL. 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS DE COMO ESTÁ E COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO VIA CESSÃO DE USO OU OUTRAS FORMAS CESSÃO PARA COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, SENDO QUE O ESTADO REPASSOU TAIS BENS AO MUNICÍPIO, MAS NÃO FORAM REPASSADOS ATÉ O MOMENTO. SOLICITO TAMBÉM A INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO FARÁ NOVA CESSÃO DE USO PARA AS COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES OU FICARÁ DA FORMA COMO ESTÁ.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE, INFORME A ESTA CASA DE LEIS DE COMO ESTÁ E COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS QUE FORAM REPASSADOS PELO GOVERNO DO ESTADO VIA CESSÃO DE USO OU OUTRAS FORMAS CESSÃO PARA COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES DE AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, SENDO QUE O ESTADO REPASSOU TAIS BENS AO MUNICÍPIO, MAS NÃO FORAM REPASSADOS ATÉ O MOMENTO. SOLICITO TAMBÉM A INFORMAÇÃO SE O MUNICÍPIO FARÁ NOVA CESSÃO DE USO PARA AS COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES OU FICARÁ DA FORMA COMO ESTÁ.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE OBRAS, INFORME A ESTA CASA SE EXISTE CRONOGRAMA OU MESMO PLANEJAMENTO NO SENTIDO DE MANUTENÇÃO/REESTRUTURAÇÃO DAS RUAS QUE SE ENCONTRAM NAS BORDAS DA ILHA DE SANTO INÁCIO, NESTE MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, POIS FORAM BASTANTE AFETADAS PELA ENCHENTE DE JANEIRO DO CORRENTE ANO E NECESSITAM URGENTEMENTE DE REPAROS, CONFORME INDICAM AS FOTOGRAFIAS ANEXAS A ESTE REQUERIMENTO.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DER (DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E DE RODOVIAS DO ESPÍRITO SANTO) PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE RECONSTRUÇÃO DA PONTE MANOEL GILBERTO ESTEVES “SENHOR RUSSO”, QUE LIGA A RUA MUNIZ FREIRE A RUA MAJOR VIEIRA, NO CENTRO DA CIDADE. VALE RESSALTAR QUE ELA FOI ARRANCADA PELA ENCHENTE QUE ASSOLOU O MUNICÍPIO EM 17 DE JANEIRO. AS OBRAS JÁ FORAM INICIADAS, MAS OS USUÁRIOS PROCURAM MEU MANDATO PARA SABER SOBRE SEU TERMINO, POIS SE TRATA DE UMA IMPORTANTE PASSAGEM.

APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL A LEI MUNICIPAL Nº 1.146, DE 03 DE ABRIL DE 2020, AINDA NÃO FOI EXECUTADA, OU SEJA, OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E OS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS AINDA NÃO ESTÃO RECEBENDO O PISO SALARIAL FIXADO EM R$ 1.400,00 E NEM RECEBERAM OS VALORES RETROATIVOS A 1º DE JANEIRO DE 2020.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAL O PROCEDIMENTO SERÁ ADOTADO PELO MUNICÍPIO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL SITUADO NA RUA VIRGÍLIO SILVA, Nº 158, OU SEJA, SE SERÁ DEMOLIDO OU RECUPERADO. VALE RESSALTAR QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE INTERDITADO E OS MORADORES DA REDONDEZA TEMEM SEU DESMORONAMENTO, O QUE OS COLOCARÁ EM RISCO, BEM COMO DOS QUE TRANSITAM PELA RUA DE AUTORIA.