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REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO, JUNTAMENTE COM A SECRETARIA DE SAÚDE, PRETENDE IMPLEMENTAR ALGUM TIPO DE BARREIRA SANITÁRIA COMO FORMA DE COMBATER A DISSEMINAÇÃO DO CORNAVÍRUS. VALE RESSALTAR QUE MUITOS MUNÍCIPES ESTÃO BUSCANDO INFORMAÇÕES JUNTO AO MEU MANDATO SOBRE TAL POSSIBILIDADE.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DA PONTE “ARLINDO JUSTI”, OU SEJA, SE SERÁ REFORMADA OU RECONSTRUÍDA. VALE RESSALTAR QUE HAVIA A INFORMAÇÃO DE QUE O GOVERNO DO ESTADO IRIA DEMOLI-LA PARA CONSTRUIR UMA NOVA PONTE. ENTRETANTO, AGORA HÁ INFORMAÇÃO DE QUE NÃO SERÁ MAIS RECONSTRUÍDA. DESTA FORMA, OS USUÁRIOS QUEREM SABER COMO FICARÁ A REAL SITUAÇÃO, POIS ESTÃO RELATANDO QUE A PONTE E SEUS ACESSOS APRESENTAM PROBLEMAS, OCASIONADOS APÓS A ENCHENTE DE 17 DE JANEIRO.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA O MOTIVO PELO QUAL O CONTRATO Nº 21/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CAMPO DE FUTEBOL DE BOM DESTINO), O CONTRATO Nº 23/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS) E O CONTRATO Nº 06/2020 (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS) NÃO SE ENCONTRAM DISPONÍVEIS NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO. VALE RESSALTAR QUE TAL DEMANDA FOI APRESENTADA POR MUNÍCIPES QUE NÃO CONSEGUIRAM CONSULTAR TAIS CONTRATAÇÕES.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, AO FINAL DA QUARENTENA RELACIONADA A PANDEMIA DO COVID-19, FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 299/2004, QUE “INSTITUI O ENSINO DE PRIMEIROS SOCORROS NAS SALAS DE AULA”.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO NOVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE UM PLANO PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DOS RIOS QUE COMPÕEM A BACIA DE NÚMERO 10. EM CASO POSITIVO, E SE POSSÍVEL, QUE ENCAMINHE UMA CÓPIA DO REFERIDO PLANO.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE, AO FINAL DA QUARENTENA RELACIONADA A PANDEMIA DO COVID-19, FAÇA CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 290/2003, QUE “INSTITUI NORMAS DE HIGIENE NO MUNICÍPIO”.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO OU SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DA PONTE DA ESTRADA PRINCIPAL DE CÓRREGO DO NORTE, SITUADA MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DAS RESIDÊNCIAS DA FAMÍLIA PIETRALONGA, NA COMUNIDADE DE CAMPINHO. POIS SOFREU SERIAS AVARIAS EM SUA ESTRUTURA E SEU USO ESTÁ COLOCANDO EM RISCO AS PESSOAS QUE NECESSITAM UTILIZÁ-LA.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE UM PLANO PARA A REALIZAÇÃO DA LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DO RIO ICONHA. EM CASO POSITIVO, E SE POSSÍVEL, QUE ENCAMINHE UMA CÓPIA DO REFERIDO PLANO.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE EXISTE NO PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO DA RUA IRALINA GAMBINI, NO BAIRRO BALE VISTA. POIS, DE ACORDO COM OS MORADORES, A PAVIMENTAÇÃO DA REFERIDA RUA FOI UMA PROMESSA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE QUE INFORME A ESTA CASA QUAIS AS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA ATENDER A POPULAÇÃO ICONHENSE CASO O CORONAVÍRUS VENHA ATINGIR NOSSA CIDADE. POIS O PLANETA ESTÁ ENFRENTANDO UMA PANDEMIA DE COVID-19 E, SABEDORES QUE O HOSPITAL E MATERNIDADE DANILO MONTEIRO DE CASTRO FOI DIRETAMENTE ATINGINDO PELA ENCHENTE OCORRIDA EM 17 DE JANEIRO, A POPULAÇÃO ESTÁ AFLITA EM SABER COMO O MUNICÍPIO PROCEDERÁ PARA PRESTAR OS DEVIDOS SOCORROS, CASO NECESSÁRIO.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUAL A PREVISÃO PARA INSTALAÇÃO DO NOVO RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO MORADA VALE DO SOL, O QUAL TAMBÉM ATENDE O BAIRRO BELA VISTA.

REQUEIRO INFORMAÇÕES À SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO DE RETIRADA DAS RESPECTIVAS BARREIRAS QUE ESTÃO OFERECENDO PERIGO E DIFICULDADE AOS TRANSEUNTES.

REQUEIRO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INFORME SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA REFORMÁ-LA. POIS É DE SUMA IMPORTÂNCIA E VALIA PARA TODOS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DAS PASSARELAS QUE FORAM ARRANCADAS PELA ENCHENTE OCORRIDA NO DIA 17 DE JANEIRO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, DISPONIBILIZE CÓPIAS DAS SEGUINTES LEIS E SEUS RESPECTIVOS ANEXOS:

- ESTIMA RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E

- DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI MUNICIPAL Nº 986/2017).

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AOS CORREIOS PARA QUE INFORME COMO FICARÁ A SITUAÇÃO DA AGENCIA DOS CORREIOS EM ICONHA, UMA VEZ QUE NO MOMENTO ENCONTRA-SE FECHADA. VALE RESSALTAR QUE A FALTA DE FUNCIONAMENTO DA AGÊNCIA ESTÁ OCASIONANDO INÚMEROS TRANSTORNOS PARA A POPULAÇÃO ICONHENSE, POIS FICA IMPOSSIBILITADA DE RECEBER SUAS ENCOMENDAS, FAZER POSTAGENS E UTILIZAR O SERVIÇO DE CORRESPONDÊNCIA BANCÁRIA DISPONIBILIZADO. VALE RESSALTAR QUE SUA ABERTURA SE FAZ NECESSÁRIA O MAIS URGENTE POSSÍVEL.

REQUEIRO O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE ESTÃO SENDO ADOTADOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA DOAÇÃO, POIS OS DOIS OBJETOS CARECEM DE MANUTENÇÃO E A DIRETORIA AGUARDA PARA CONSERTÁ-LOS,

REQUEREMOS O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO PARA A INSTALAÇÃO DO SINAL DIGITAL EM NOSSO MUNICÍPIO, DE AUTORIA DOS VEREADORES ABEL FORTUNA PADILHA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE POSSUI CONHECIMENTO DO PROJETO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA INTEGRAÇÃO DAS COMARCAS DE ICONHA E RIO NOVO DO SUL A COMARCA DE ALFREDO CHAVES. EM CASO POSITIVO, QUE INFORME SE O MUNICÍPIO ESTÁ PROMOVENDO ALGUMA AÇÃO PARA IMPEDIR TAL RETROCESSO. POIS CAUSARÁ GRANDE TRANSTORNO A POPULAÇÃO ICONHENSE E AOS OPERADORES DO DIREITO, POIS DIFICULTARÁ O ACESSO A JUSTIÇÃO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME A ESTA CASA, EM RELAÇÃO AO ORÇAMENTO PARA 2020 (PROJETO DE LEI Nº 038/2019), OS SEGUINTES QUESTIOMANRTOS:

- OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O AUMENTO DO VALOR PREVISTO NA DESPESA DO CÓDIGO 2004 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO. POIS COMPARANDO OS VALORES DOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020 HOUVE UM CRESCIMENTO DE APROXIMADAMENTE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). E, VERIFICA-SE AINDA QUE, EM RELAÇÃO AO ANO DE 2021, COMPARANDO COM O ANO DE 2020, HÁ UMA SIGNIFICATIVA QUEDA DE QUASE R$ 175.000,00 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL REAIS); E

- OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM O AUMENTO DOS VALORES PREVISTOS NAS DESPESAS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, PREVISTOS NOS CÓDIGOS 1005 (GABINETE DO PREFEITO), 1007 (SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO), 1010 (SECRETARIA DE FINANÇAS) E 1012 (SECRETARIA DE OBRAS).