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REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES GASTOS (COM AS RESPECTIVAS NOTAS FISCAIS) E DOS VALORES ARRECADADOS COM O BAR QUE FUNCIONOU DURANTE A 4ª ETAPA LIGA CAPIXABA DOWNHILL, REALIZADA NOS DIAS 31 DE AGOSTO E 1º DE SETEMBRO,

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PLANILHA CONTENDO A DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS QUE SERÃO EXECUTADOS PARA A CONSTRUÇÃO DA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO JARDIM DA ILHA, BEM COMO OS VALORES CONTRATADOS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, CONVIDE, FORMALMENTE, A DIREÇÃO REGIONAL DA EMPRESA EDP PARA DISCUTIRMOS JUNTOS ESTE PROBLEMA EM BUSCA DE UMA SOLUÇÃO, POIS MUITOS MUNÍCIPES ESTÃO SENDO PREJUDICADOS.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PARA QUE INFORME QUAIS AS AÇÕES FORAM EXECUTADAS, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ICONHA. POIS, DE ACORDO COM O PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA HÁ O COMPROMETIMENTO DE REFLORESTAR UMA ÁREA APROXIMADA DE 10.000 M², NO ENTANTO, ATÉ O MOMENTO A POPULAÇÃO NÃO OBSERVOU NENHUMA EXECUÇÃO.

TENDO EM VISTA QUE NOS DIAS 11 A 15 DE SETEMBRO SERÁ REALIZADA A 19ª FESTA AGROPECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO EM PLENÁRIA, PROVIDENCIE A ENTREGA DE HORARIAS AOS 02 (DOIS) PRIMEIROS COLOCADOS NOS RESPECTIVOS CONCURSOS: DE QUALIDADE DO CAFÉ CONILON E DA BANANA; LEITEIRO E DE MARCHA. VALE RESSALTAR QUE AS HOMENAGENS DEVERÃO SER OUTORGADAS NA TERCEIRA SESSÃO, APÓS O EVENTO MUNICIPAL, OU SEJA, NO DIA 01 DE OUTUBRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 970/2017.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A CONCESSIONÁRIA ECO 101 PARA QUE INFORME QUAIS AS AÇÕES FORAM EXECUTADAS, A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE ICONHA. POIS, DE ACORDO COM O PLANO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA HÁ O COMPROMETIMENTO DE REFLORESTAR UMA ÁREA APROXIMADA DE 10.000 M², NO ENTANTO, ATÉ O MOMENTO A POPULAÇÃO NÃO OBSERVOU NENHUMA EXECUÇÃO.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO EM PLENÁRIA, PROVIDENCIE A CONFECÇÃO E ENTREGA DE PLACA PARA HOMENAGEAR A SENHORA CARMEN MARIA SCANDIANI, PARABENIZANDO-A POR SUA MERECIDA APOSENTADORIA. POIS COMO AUXILIAR DE SERVIÇO MÉDICO, PRESTOU SEUS RELEVANTES SERVIÇOS NO SETOR DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICONHA DESDE O ANO DE 1993.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA QUE INFORME SE HÁ EMPRESA CONTRATADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL. EM CASO POSITIVO QUE INFORME:

- QUAL O TIPO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO FOI UTILIZADO PARA CONTRAÇÃO;

- O NOME DA EMPRESA CONTRATADA E SEUS RESPECTIVOS SÓCIOS;

- A VIGÊNCIA DO CONTRATO; E

- O VALOR CONTRATUAL.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO PRESENCIAL, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE AGOSTO, AO SOLDADO ENILDO FERREIRA DOS REIS E AO SOLDADO JULIANO RABELLO ANHOLETI, TENDO EM VISTA A COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PRIVADA, QUE, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 984/2017, PREVÊ A ENTREGA DE HOMENAGENS.

REQUEREMOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE ENCAMINHE A ESTA CASA PLANILHA CONTENDO OS VALORES GASTOS COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE, DURANTE OS ANOS DE 2017, 2018 E 2019 (ATÉ A PRESENTE DATA). 

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO EM PLENÁRIA, PROVIDENCIE A ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO PRESENCIAL AO SENHOR JOSELI MARQUEZINI POR TER TRABALHADO COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DE ICONHA E PRESIDENTE KENNEDY E AGORA POR ASSUMIR A PASTA EM RIO NOVO DO SUL.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE PROVIDENCIE UM LEVANTAMENTO TÉCNICO DA REAL SITUAÇÃO DOS CABOS TRANSMISSORES DE ENERGIA DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE O MUNICÍPIO SE ADEQUOU AOS PRECEITOS DO ART. 229, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

“ART. 229. AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS E AOS MENORES DE CINCO ANOS DE IDADE, E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA É GARANTIDA A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO E, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, EM CUJO TEXTO CONSTARÁ PARÂMETROS NECESSÁRIOS PARA A HABILITAÇÃO DO DEFICIENTE AO BENEFÍCIO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO AO GRAU DE SUA CAPACIDADE FÍSICA, À CONDIÇÃO FINANCEIRA DE SUA FAMÍLIA E À LIMITAÇÃO DO USO DA GRATUIDADE. REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 60, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009. (GRIFO NOSSO).

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO EM PLENÁRIA, PROVIDENCIE A ORGANIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER COM O PODER EXECUTIVO, A CIRETRAN, A POLÍCIA MILITAR E A SOCIEDADE ICONHENSE SOBRE A SITUAÇÃO DO TRÂNSITO, DA SINALIZAÇÃO, DA MOBILIDADE URBANA E SOBRE A POSSIBILIDADE DE MUNICIPALIZAR O TRÂNSITO, COM INTUITO DE PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA A ATUAÇÃO DA POLICIA MILITAR E COIBIR AS CORRIQUEIRAS INFRAÇÕES, COMO POR EXEMPLO A QUESTÃO DOS ESCAPAMENTOS ADULTERADOS DE MOTOCICLETAS, QUE TANTO TEM INCOMODADO A POPULAÇÃO.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A CONCESSIONÁRIA ECO 101 PARA QUE INFORME SE HÁ ALGUM PLANEJAMENTO PARA REALIZAR OU APOIAR O ASFALTAMENTO DA VIA DA COMUNIDADE DE SANTA DE RITA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS, PREVISTO NA LEI N° 13.718/2018, SERÁ POSTO EM PRÁTICA E SE OS SERVIDORES RECEBERÃO O QUE LHES É DE DIREITO COM RETROATIVIDADE.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE INFORME A ESTA CASA: QUAIS AS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PREVENIR E CONTER O AVANÇO DA PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI; E QUANTOS CASOS DE DENGUE FORAM DIAGNOSTICADOS NO MUNICÍPIO ESTE ANO;

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO HOSPITAL E MATERNIDADE DANILO MONTEIRO DE CASTRO PARA QUE INFORME A ESTA CASA SE A INSTITUIÇÃO JÁ POSSUI NOVO OCUPANTE DO CARGO DE DIRETOR. EM CASO POSITIVO QUE INFORME SEU NOME.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO EM PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE INSTITUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA ESTADUAIS E MUNICIPAIS (ABIPEM) PARA QUE INFORME A ESTA CASA QUANTOS INSTITUTOS DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA PARTICIPARAM DO “PRÊMIO DESTAQUE BRASIL DE RESPONSABILIDADE PREVIDÊNCIÁRIA – 2019”, CATEGORIA DE ATÉ 500 SERVIDORES (CATEGORIA QUE SE ENQUADRA O MUNICÍPIO DE ICONHA-ES), E QUE INFORME A CLASSIFICAÇÃO/PONTUAÇÃO DE TODOS OS PARTICIPANTES DA CATEGORIA.

REQUEIRO AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE, APÓS APRECIAÇÃO PLENÁRIA, PROVIDENCIE O ENVIO DO PRESENTE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE INFORME SE HÁ DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO DA SEÇÃO IV – DA POLUIÇÃO SONORA, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2011, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. CASO HAJA REGULAMENTAÇÃO, QUE INFORME COMO SE DÁ A FISCALIZAÇÃO, SE HÁ EQUIPE PARA RECEBIMENTO DAS DENUNCIAS, COMO É A ATUAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DESIGNADOS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES E SE HÁ PARCERIA COM A POLÍCIA MILITAR. EM CASO NEGATIVO, QUE SEJA PROVIDENCIADA TAL REGULAMENTAÇÃO, POIS HÁ MUITOS QUESTIONAMENTOS DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS ABUSOS, TANTO POR PARTE DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E COMO POR VEÍCULOS DE PARTICULARES.