Envios recentes

Altera dispositivos da Lei nº 230, de 13 de Setembro de 2001, que dispõe a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Iconha e dá outras providências. 

Altera redação da Lei Municipal nº 855 de 10 de Dezembro de 2014 dada pela Lei Municipal nº 1.146 de 03 de Abril de 2020 para cumprimento da Lei Federal nº 1.708 de 14 de Agosto de 2018 que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para pos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 230, de 13 de Setembro de 2001, que dispõe a estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Iconha e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convenio com Tribunal de Jsutiça do Estado do Espírito Santo, e dá outras providências.