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Na qualidade de Vereador, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, com fundamento no art. 130, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicitamos que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSO a toda a equipe da Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre Assis”, pela bela iniciativa de organização e realização da Programação Especial: “Caminhada/Bicicletaço em Ação de Graças e pela Paz Mundial”, ocorrido no último domingo pela manhã (26/11/2023).

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Rio Novo do Sul, foram construídas 02 quadras de esportes com arquibancada e cobertura nas comunidades de Itataíba e Princesa, pelo valor de R$ 1.197.075,04 as DUAS quadras, ou seja, o valor de R$ 598.537,52 CADA QUADRA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/12309/arquivos/C71BF1B1C4C0AC8E6391756D36DE4F61.pdf

- Considerando que, em pesquisa no portal da transparência do Município de Castelo-ES foi contratada empresa para construção de UMA quadra no valor total de R$700.629,11 (setecentos mil, seiscentos e vinte e nove reais e onze centavos). https://s3.amazonaws.com/el.com/el.com.br/portal/uploads/1845/arquivos/1ED04CF70EBCB4054AC7CB0827D8BEE5.pdf

- Considerando que, foi publicado no portal da transparência da prefeitura de Iconha-ES a construção de UMA Quadra de Esporte no Bairro Novo Horizonte, cuja empresa vencedora terá que executar a referida construção pelo valor de R$ 1.992.485,45. https://s3amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- No portal consta que a empresa vencedora da licitação receberá através da fonte de recurso do Fundo Cidades, instituído pela Lei Estadual 712/2013, que repassa recursos FUNDO A FUNDO aos Municípios Capixabas com a finalidade de aprimorar investimentos municipais, diferente de recursos de convênio, conforme a própria Lei Estadual 712/2013 estabelece.

- Considerando que, na licitação das DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve a participação de mais de 11 empresas sendo 9 classificadas para competir. E na quadra de Iconha, mesmo com valor muito superior as DUAS quadras de Rio Novo do Sul, houve apenas UMA empresa participante e vencedora, no caso, a THOMPSON E DUARTE ENGENHARIA LTDA. https://s3.amazonaws.com/el.com.br/portal/uploads/1888/arquivos/6F6B1C2FF2254C5D7C9556C7B20D430C.pdf

- Considerando que, o alerta emitido pelo Tribunal de Contas do nosso Estado no dia 15/07/2023 demonstra que as DESPESAS do Poder Executivo, em 2023, atingiu 92,19% das receitas, ou seja, o Tribunal emite esse alerta ao Executivo, com base no Art. 167 A da Constituição Federal para que seja adorado mecanismo de ajuste fiscal, para conter as despesas.

- Considerando que, estamos em outubro e não se verificou nenhuma ação que buscasse ajuste por parte do Executivo, pois, índice ainda permace alto.

Dessa forma, diante das considerações acima mencionadas, mormente a distorção de valores para a construção de UMA quadra e falta de medidas para ajustar a despesa com a receita do Município, conforme alertado pelo Tribunal de Contas do nosso Estado, requeiro ao chefe do poder executivo que encaminhe a esta casa de leis a cópia integral do processo administrativo n.º 008.182/2023 – Tomada de Preços nº 008/2023 e que apresente justificativa fundamentada sobre o valor contratado em comparação com o preço praticado.

Requeiro ainda seja encaminhado ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo cópia deste requerimento, devendo instruí-lo com os documentos mencionados. E, quando da apresentação dos documentos e justificativas aqui requeridas sejam os mesmos encaminhados ao MPES para as providências necessárias.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações se há previsão para execução da obra de revitalização do asfalto da estrada de Taquaral, com fornecimento de mão de obra e material, neste município, conforme Contrato n.º 178/2023, Tomada de Preços nº 06/2023, e Ordem de Serviço nº 664/23 (proc. 10752/23), conforme valor empenhado de R$ 99.706,11 na data de 06/10/2023, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Iconha.

Inúmeros foram os pedidos de manutenção do asfalto da Comunidade de Taquaral desta Vereadora ao Poder Executivo, asfalto este que está completamente deteriorado, os buracos são em grande número e estão prejudicando moradores e o tráfego de veículos,  conforme fotografias anexas registradas no dia 27/11/2023.

Saliento que a linha de ônibus na Comunidade retornou, porém devido a precariedade da pavimentação asfáltica, a empresa está prestes a abandonar a linha novamente.

Muitos são os cidadãos que vêm solicitando a esta Vereadora para que realize os pedidos objeto deste requerimento ao Poder Executivo, razão pela qual apresento esta solicitação, para que todos venham a ter as informações corretas.

Solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

 Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que possam incluir no planejamento da Prefeitura, a manutenção do calçamento e também dos bueiros que se encontram com as grades danificadas e fora do lugar da Avenida Danilo Monteiro de Castro, localizada neste Município de Iconha.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que possam incluir no planejamento de ações da Secretaria a realização de manutenção com revsol das cabeceiras da ponte da Comunidade de São José, que está pronta em fase de acabamento, porém não foi terminada e a obra encontra-se parada, assim como realizar o nivelamento com concreto em cima da ponte, devido a grandes quantidades de águas que ficam empoçadas, causando riscos aos cidadãos que por ali trafegam.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal a realização de intermediação junto ao Governo do Estado do Espírito Santo para que seja incluído no serviço de asfaltamento do perímetro urbano de Bom Destino, o recapeamento do trecho de pavimentação asfáltica da Rua Muniz Freire, que fica localizada no Centro deste Município de Iconha.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que possam incluir no planejamento de ações da Secretaria a realização de manutenção da pavimentação, roçada do mato e demais serviços necessários, para melhorias da subida da estrada da Comunidade de São José.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que possam incluir no planejamento de ações da Secretaria a realização de limpeza na via e calçadas, com lavagem com caminhão pipa e retirada de mato, das Ruas Virgílio Silva, Jorge Aarão e Quintino Gomes Figueira, localizadas no Centro deste Município de Iconha .

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de realizar a compactação do material revsol nas estradas em que o serviço não foi realizado.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de realizar o ensaibramento urgente da estrada que fica localizada entre as Comunidades de Mundo Novo e Inhaúma, onde não foi aplicado material revsol.

Indico ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a manutenção urgente da estrada que dá acesso à residência da Senhora Idalgisa Silvestrini Paganini que fica localizada na Comunidade de Crubixá.

Indico ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a manutenção da estrada que dá acesso as residências dos Senhores Santo Mozer e Valdeci Bertholi na localidade de Mesa Grande.

Indico a EDP que envie técnicos para efetuarem a interligação elétrica entre a linha que abastece as Comunidades de Nossa Senhora do Bom Parto, Nova Esperança, Córrego da Cecília e Córrego do Lopes, a partir da Comunidade de Inhaúma com a nova rede construída entre as Comunidades de Monte Belo e Córrego do Lopes, localizadas no Município de Iconha/ES.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de proceder com a sinalização delimitadora nas faixas de estacionamento da Rua Muniz Freire.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos que analise a possibilidade de limpeza e manutenção urgente das valas localizadas na Rua Quintino Gomes Figueira.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade de ser construído um monumento em homenagem ao Dia da Bíblia, em uma das Praças da Cidade de Iconha/ES, a ser escolhida pelo Poder Executivo.

 Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de realizar limpeza, roçada das margens e limpeza de canaletas, assim como a manutenção dos postes de iluminação, com troca de lâmpadas defeituosas e queimadas, do trecho da Avenida “José Copertino de Paula Beiriz”, que fica localizado da Ponte Central até a entrada da residência do Sr. José Jacques, passando pela entrada do Bairro Paraíso, no antigo trecho da BR 101.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar um levantamento orçamentário financeiro dos valores recebidos pelo Poder Executivo visando a minoração da alíquota de contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (cosip), implementada pela Lei Complementar n.º 038/2017, que tem prejudicado os cidadãos de nosso Município devido aos altos valores cobrados em suas contas de energia elétrica.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que solicite junto aos órgãos competentes a intensificação do policiamento no Centro da Cidade de Iconha/ES, mais precisamente para que ajude os comerciantes a inibirem a quantidade de andarilhos e pedintes nas portas dos estabelecimentos, que por muitas vezes estão sendo agressivos com os clientes.