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Requeiro ao Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, avalie a possibilidade de ser realizada Homenagem com entrega de placa presencial,  a ser realizada na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro 2023, aos Professores do nosso Município, sendo dois (02)  homenageados por Vereador, em decorrência ao Dia do Professor que se comemora no dia 15 de outubro.

Requeiro à Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre o andamento do processo de aquisição e instalação dos condicionadores de ar da Pré-Escola Municipal “Astéria Siqueira Miranda”, que já se encontra em curso.

A referida escola tem uma importância muito grande para nosso Município, atendendo um universo muito expressivo de alunos de todo o município.

A escola necessita de instalação de ares condicionados nas salas de aula, para a continuidade e a garantia de educação de qualidade para nossos alunos, pois se aproxima o verão e é notório em âmbito nacional o noticiário da previsão do tempo de temperaturas muito elevadas nos próximos dias, o que é motivo de grande preocupação para os pais dos alunos, que questionam a esta Vereadora diariamente.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, reiterando o Requerimento n.º 052/2023, de 23 de maio de 2023, solicitando as seguintes informações:

Considerando que, segundo dispõe o Ofício nº 120775/2022 SRE-ES da Superintendência Regional – DNIT, o segmento da Rodovia BR-101/ES, que correspondente ao entroncamento com início Travessia Urbana Iconha e o Entroncamento fim da Travessia Urbana de Iconha, Km 374,00 ao Km 380,50, SNV 101BES2480 - versão SNV 202204A, e todas as suas benfeitorias e seus acessórios, não mais pertencem à malha rodoviária sob a jurisdição desta Superintendência Regional do DNIT, estando a partir da data da publicação do Termo de Transferência sob a competência do Município de Iconha/ES.

Considerando que, em 11 de fevereiro de 2022 houve a publicação da Portaria 752 no diário oficial da união, a qual dispõe sobre a aludida transferência.

Considerando que, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 dispõe que, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.

Dessa forma, diante das informações acima delineadas, requeiro à Vossa Excelência as seguintes informações:

1. A qual a legislação em vigor municipal ou federal que trata das construções localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público referente ao entroncamento com início Travessia Urbana Iconha e o Entroncamento fim da Travessia Urbana de Iconha, Km 374,00 ao Km 380,50?
2. Qual o procedimento a ser adotado para eventuais construções/reformas em imóveis localizados no citado trecho de malha rodoviária?

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia do documento que formalizou o acordo para pagamento junto ao proprietário do loteamento adquirido pela Prefeitura, que fica localizado no Bairro Novo Horizonte, que tem como objetivo a construção de casas populares.

Além do documento acima, solicito informações se o loteamento foi totalmente pago, comprovante de liquidações e pagamentos, assim como empenho dos valores devidos, junto a valores residuais a serem quitados, se houver.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Iconha sobre local onde será realizada a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Iconha.

 Requer o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie a esta Casa, a relação dos caminhões pertencentes à Prefeitura Municipal de Iconha, que necessitam de manutenção e também se há prazo para o início do serviço necessário.

Excelentíssimos Parlamentares da Câmara Municipal de Iconha

Na qualidade de Vereador, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, com fundamento no art. 114, inciso I, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicito que seja concedida MOÇÃO DE APLAUSOS PELA APOSENTADORIA DE UMA EDUCADORA EXEMPLAR a Senhora Márcia Luzia Paula Figueira.

A Câmara Municipal reconhece e valoriza o papel fundamental dos educadores no desenvolvimento e formação de nossas crianças e jovens, moldando o futuro da sociedade;

A dedicação e comprometimento de uma educadora ao longo de sua carreira merecem reconhecimento e celebração;

É essencial prestar homenagem à dedicação e à paixão demonstradas por essa educadora ao longo de todos os anos dedicados à formação de gerações. Conquistou nessa trajetória o respeito e a admiração de colegas, pais e alunos, que reconhecem sua capacidade única de despertar o interesse pelo aprendizado e de transmitir valores essenciais para a formação integral das crianças.

A aposentadoria  marca o encerramento de um ciclo marcante em nossa comunidade educacional. Entretanto, tenho a certeza de que seu legado perdurará por muitas gerações, pois suas lições, seu comprometimento e sua paixão pelo ensino, deixaram marcas profundas nos corações e mentes daqueles que tiveram o privilégio de serem seus alunos.

 Expresso a minha profunda gratidão pelos esforços incansáveis dessa professora em moldar mentes, transmitir conhecimento e valores, e por seu compromisso inabalável com a excelência educacional.

Por esta razão, transmito meus  sinceros votos de felicidade e realização em sua merecida aposentadoria, confiantes de que sua contribuição à sociedade e à educação em nosso Município, continuará a ecoar através dos alunos que tiveram o privilégio de aprender sob sua orientação.

Excelentíssimos Parlamentares da Câmara Municipal de Iconha,

Na qualidade de Vereador, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, com fundamento no Art. 132, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicito que seja concedida Moção de Pesar aos enlutados da Família do Sr. Ricardo Mozer.

“O saudoso Senhor Ricardo Mozer foi um ícone da construção civil. Foi um homem animado, determinado e que também gostava de um forrozinho. Com sua saudosa esposa, Anair, que partiu dessa vida há vinte e três anos, criou uma família de pessoas trabalhadoras e possuidoras de grande talento e que se destacam no empresariado e na educação. Seu Ricardo Mozer, mesmo sem ter cursado uma faculdade de arquitetura ou engenharia, se tornou um dos mais conceituados mestres da construção civil. Muitas obras espalhadas por todo o Estado e em especial, várias igrejas do nosso município, tiveram a sua participação efetiva. Muitos pedreiros o tinham como um norte, o admiravam e respeitavam como um verdadeiro pai. Ele faz parte da história do desenvolvimento de Iconha e assim nos legou valiosos e importantíssimos exemplos de vida".

Na oportunidade, quero me solidarizar com a dor dos familiares pela perda física do ente querido.

ALESSANDRO GOMES DE MELO e GABRIELA DONATELI, Vereadores nesta Casa de Leis, vêm, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, apresentarem requerimento de informações ao Governador do Estado do Espírito Santo, o Excelentíssimo Sr. Renato Casagrande, junto ao Diretor Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, Ilustríssimo Sr. José Eustáquio de Freitas.

Assunto: Requerimento sobre a situação da construção da Rodovia Estadual 375- Iconha ES.

Vimos através do presente, externar que a obra de pavimentação da Rodovia ES 375 muito agregou e trouxe melhorias para o Município de Iconha, mas há uma grande preocupação com a situação atual da obra, que está em fase de finalização, e que porventura venha a ser definitivamente finalizada e entregue sem que os pontos críticos da obra, que serão citados por este requerimento, venham a não ser reparados, o que nos moveu a buscar informações junto ao Governo do Estado e ao DER para nossos cidadãos.

Os cidadãos têm relatado frequentes preocupações a respeito da obra, que passamos a relatar abaixo.

Os problemas mais críticos que precisam de reparos imediatos incluem:

1. Buracos e fissuras na pista, que representam riscos à segurança dos motoristas;

2. Sinalização deficiente ou danificada, prejudicando a orientação dos usuários da rodovia;

3. Ausência de faixas de pedestres em alguns trechos considerados de alto risco de atropelamentos e em alguns locais as faixas já se encontram danificadas;

4. Problemas de drenagem que resultam em alagamentos em alguns locais;

5. Ausência de tampas nas caixas de águas pluviais;

6. Meios fios danificados;

7. Ausência de faixas de pedestres em principais pontos onde o comércio é presente, como no contorno da Rodovia ES 375 no Centro da Cidade de Iconha/ES, a exemplo das proximidades das empresas Crossfit Iconha, AM Mecânica, Treviso Agropecuária  e Metalúrgica DJA e das proximidades das empresas ABC Material de Construção e da empresa Bramak;

8. Ausência de sinalização horizontal e vertical nas proximidades das Pontes “Agenor Pinto” no Bairro Mesa Grande e “Arlindo Justi” no Bairro Bom Destino, que são próximas a curvas e bairros populosos, onde há grande fluxo de crianças, pedrestres, alunos de escolas da região, ciclistas e são um dos trechos mais perigosos da Rodovia;

9. Instalação de quebra-molas antes das curvas das Pontes “Agenor Pinto” no Bairro Mesa Grande e “Arlindo Justi” no Bairro Bom Destino, devido ao grande fluxo de crianças, pedrestres e ciclistas que transitam nos locais.

A situação exposta não apenas coloca em perigo a vida e a segurança dos cidadãos que dependem da via, mas também afeta negativamente o desenvolvimento econômico de nossa região e prejudica a mobilidade.

Diante disso, solicitamos encarecidamente que o Governo do Estado, junto ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, nos informem das medidas necessárias para que a situação acima exposta seja dirimida.

Ressaltamos que esta solicitação é respaldada pelo desejo dos cidadãos de nosso Município e pelos que circulam pela Rodovia ES 375, que têm demonstrado preocupações com a obra da rodovia, que ficou com muitos pontos preocupantes a serem acertados, motivo pelo qual encaminhamos o presente. 

Anexas, seguem fotografias para exemplificar a situação que este requerimento demonstra.

Agradecemos sinceramente pela atenção a esta importante questão e estamos à disposição para colaborar e discutir qualquer aspecto relacionado a esta solicitação.

Indica manutenção, reparos e instalações na Comunidade de Taquaral.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que possam realizar reparos urgentes na estrada da Comunidade de Palmital.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que possam realizar reparos urgentes na estrada da Comunidade de Venezuela.

Indica ao Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de realizar vistoria nas grades de ferro da galeria localizada na subida da Igreja Batista, na Rua Virgílio Silva, mais precisamente nas proximidades da residência da Sra. Rose Mendes. Fotografia feita em 12/09/2023, comprovando não realização do serviço.

Indica à Concessionária de Rodovias Eco 101 para que analise a possibilidade e viabilidada técnica de realizar melhorias urgentes no sistema de drenagem de águas pluviais construído no entorno da Comunidade de Santa Rita, no Município de Iconha/ES, a partir das alterações realizadas na Rodovia BR 101 pela empresa. 

Indica ao Poder Executivo Municipal, juntamente à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que providencie reparos urgentes, com ensaibramento, na estrada entre as Comunidades de Inhaúma e Mundo Novo, nos trechos onde não foi aplicado o material revsol.

Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de manutenção urgente de trechos da estrada que dá acesso à Comunidade de Alto Inhaúma.

Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de realizar a identificação com numeração de toda a posteação que sustenta pontos de iluminação pública do Município de Iconha.

Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, possa realizar a coleta de lixo na Comunidade de Alto Inhaúma.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analisem a possibilidade de realizar uma vistoria na obra da Praça Saudável, para averiguar possíveis ações de vandalismo em algumas das estruturas da mesma.