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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que possam incluir no planejamento da Prefeitura Municipal de Iconha, a vistoria e manutenção da galeria que fica localizada nas proximidades da Igreja de Campinho (início da subida que dá acesso à quadra e canônica da localidade, um pouco antes da residência da Sra. Samara Pietralonga).

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que possam incluir no planejamento da Prefeitura Municipal de Iconha, a manutenção da estrada principal da Comunidade de Campinho (tanto no trecho com revsol, que já se apresenta bastante danificado em determinados locais, quanto no trecho sentido Santo Antônio, onde foi realizado serviço com saibro e apresenta muitos buracos, especialmente com os últimos dias de chuva que ocorreram no local).

Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de realizar as manutenções necessárias nas estradas das Comunidades de Alto Inhaúma, Santo Antônio (Santo Antônio x Duas Barras) e Córrego do Lopes, no interior de nosso Município, estradas estas que ainda não foram beneficiadas com a pavimentação de revsol, devido a grande reclamação dos cidadãos que estão sofrendo com as condições ruins.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analisem a possibilidade de instalação de um latão de lixo nas proximidades da rua que dá acesso à residência da Família Carpanedo, localizada no Bairro Jardim da Ilha.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de realizar a manutenção urgente da pavimentação da estrada da Comunidade de Córrego do Lopes, mais precisamente nas proximidades da residência do Sr. Zenaldo Moreli, com aplicação de revsol.

Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de aplicação de material aibro ou revsol, até que não seja feita a pavimentação definitiva, no final da Rua Sete de Setembro, no Bairro Novo Horizonte.  

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, conforme razões abaixo:

Através do requerimento nº 041/2023 solicitei ao poder executivo cópia integral cópia integral dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Iconha, que tenham como objeto a aquisição de manilhas, acompanhados da listagem de fiscais dos contratos, assim como dos atestes dos fiscais sobre a utilização e local de alocação das manilhas, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Através do requerimento nº 044/2023 solicitei ao poder executivo cópia integral do processo que culminou na adesão a ata de registro de preço, que tem como objeto o fornecimento de itens para manutenção de iluminação pública (fios, lâmpadas, postes) do município de Iconha.

Através do requerimento nº 045/2023 solicitei ao poder executivo cópia e relação de todos os servidores comissionados do município, com discriminação de cargo, salário, gratificação, se houver, jornada de trabalho e lotação.

O Poder executivo, a todos requerimentos, respondeu dizendo que, devido ao extenso volume de páginas não poderia enviar as cópias dos processos.  Informou ainda que os contratos estariam disponíveis no portal da transparência e que o processo poderia ser analisado no setor de licitação da prefeitura.

Diante deste fato, vou reiterar os requerimentos nº 041/2023, 044/2023 e 045/2023, porém, encaminharei à Prefeitura uma mídia de CD para que os arquivos sejam encaminhados em formato digital, poupando a impressão das cópias físicas.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, requerendo ao mesmo a cópia integral do processo administrativo que trata do calçamento da estrada da comunidade de Cachoeira do Meio, incluindo-se projetos de engenharia, atos da licitação e contrato. Para tanto, a fim de poupar a impressão de cópias físicas, junto ao presente requerimento será enviado uma mídia de CD para obtenção de cópias digitalizados, conforme disciplina a lei de acesso à informação.

Por outro lado, considerando que indiquei através da indicação nº 099/2023, em 28/03/2023, a realização de reunião com a comunidade para tratar dos serviços de calçamento. E que, mesmo a obra sendo iniciada em 08/08/2023, até a presente data o poder executivo não se manifestou sobre a reunião.

Por isso, requeiro ao Poder Executivo o agendamento de reunião com a comunidade de Cachoeira do Meio para podermos tratar sobre a obra que está sendo realizada, possíveis melhoras e, principalmente ouvir os moradores sobre os impactos positivos e negativos.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Sr. Gedson Brandão Paulino, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, se há estudo ou previsão para a realização do Concurso Público Municipal.

O concurso público é uma ferramenta fundamental para garantir a eficiência e a transparência na administração pública, bem como para promover a meritocracia e a igualdade de oportunidades. Há uma série de motivos pelos quais a realização de um concurso público é vantajosa para o município:

1. Melhoria da Qualidade dos Serviços: Através da seleção de profissionais capacitados e comprometidos com o serviço público, é possível elevar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para uma administração mais eficaz;
2. Combate à Corrupção: A realização de concursos públicos transparentes reduz as oportunidades para práticas corruptas, garantindo que as contratações sejam baseadas em critérios objetivos e justos;
3. Estabilidade e Continuidade: A contratação de servidores públicos por meio de concurso proporciona estabilidade no emprego, o que é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
4. Economia de Recursos: A longo prazo, a contratação de servidores concursados pode ser mais econômica para o município, uma vez que reduz a rotatividade de pessoal e os custos associados à constante contratação e treinamento de novos funcionários.

Além disso, é importante destacar que a realização de um concurso público também beneficia o Instituto de Previdência Municipal, uma vez que a contratação de servidores concursados contribui para a estabilidade do quadro de pessoal e, consequentemente, para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Portanto, com base nos argumentos apresentados, solicito respeitosamente que a Prefeitura Municipal de Iconha/ES considere seriamente a realização de um concurso público em breve. Esta medida demonstrará o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a igualdade de oportunidades, proporcionando benefícios significativos tanto para a população quanto para o Instituto de Previdência Municipal.

ALESSANDRO GOMES DE MELO e GABRIELA DONATELI, Vereadores nesta Casa de Leis, vêm, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, requerer a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitando o agendamento de reunião com o Diretor Presidente do DER o Ilustríssimo Sr. José Eustáquio de Freitas, com data e hora a serem definidas de acordo com agenda do Diretor, a ser realizada no DER ou em local previamente agendado com os Vereadores interessados, com a pauta: “situação da da obra de pavimentação da Rodovia Estadual 375 em Iconha/ES, pontos críticos a serem ajustados e que precisam de reparos imediatos e que afetam negativamente o desenvolvimento econômico da região e prejudica a mobilidade e a segurança dos cidadãos”.

Após o agendamento da reunião, que seja dada publicidade pelo Gabinete da Presidência da Câmara a data, hora e local, para que os Vereadores interessados possam participar.

Na qualidade de Vereador, com assento nesta Egrégia Casa de Leis, com fundamento no art. 130, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicito que seja concedida Moção de Aplauso à Família Fontana pelo evento realizado nos dias 12 e 13 de agosto de 2023.

 “A Cavalgada Fontana tem mérito para ser inserida no calendário de eventos do Estado do Espírito Santo devido sua excelente organização e presença de participantes na cavalgada e na festa em Duas Barras. Sem dúvida alguma se tornou um grande fomento da cultura e da história capixaba. Parabéns a todos!”

RETIRADA DE PAUTA PELA VEREADORA GABRIELA DONATELI.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaia Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de construir dois quebra-molas na via nas proximidades do Haras Pedra Lisa e da Residência do Sr. Carlinhos Calenzani, na Comunidade de Pedra Lisa Baixa.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente a Secretaria Municipal de Agricultura,  para que analise a possibilidade de realizar parceria com a Associação de Produtores da Comunidade de São Jose para construção de uma estrutura para armazenamento de café (galpão), ou reestruturação (reforma com instalação de nova cobertura) do estrutura da antiga e extinta Escola Unidocente da Comunidade (que hoje está sendo utilizada para armazenagem de café).

 Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos,  para que analise a possibilidade de realizar estudo de viabilidade para planejamento de instalação de novos pontos de iluminação pública no trecho da Rodovia ES 375 que liga Iconha ao Bairro Bom Destino.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos,  para que analise a possibilidade de realizar manutenção urgente de todas as estradas principais da Comunidade de Pedra Lisa Alta, com aplicação de revsol e roçada da vegetação das margens.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade urgente de reforma ou mesmo a construção de uma nova Quadra Poliesportiva para o Distrito de Duas Barras.  

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de realizar manutenção urgente na estrada que liga o Distrito de Duas Barras a Comunidade de Santo Antônio , até a divisa com o Município de Alfredo Chaves (Nova Estrela).

Indico ao Poder Executivo Municipal, junto a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de uma operação tapa buracos na estrada asfaltada da Comunidade de Taquaral.

Indico ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER/ES – junto à Empresa RDJ Engenharia, para que realizem vistoria nas calçadas em todo trecho da obra da Rodovia Darcy Marchiori (ES 375) que liga Iconha ao Bairro Bom Destino, no que diz respeito a acessibilidade dos cadeirantes.