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Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, para que informe a esta Casa se há previsão de limpeza e retirada dos entulhos e de materiais que estão armazenados no Parque de Exposição “Jaime Paganini”.

Muitos foram os pedidos realizados através desta Casa de Leis, conforme Indicação n.º 151/2023 e Requerimentos n.º 005/2023, 025/2023, 036/2023 e 034/2022, mas até o momento o Parque se encontra da mesma forma, cheio de entulhos e os cidadãos sofrendo com o total descaso do Poder Público Municipal.

Ressalto que este é um local muito frequentado pelos integrantes do Clube do Cavalo, também por pais que levam seus filhos para lazer, e deveria ser um local apropriado para eventos, o que não está sendo o caso no momento.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, junto a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando informações acerca do atraso no repasse financeiro à Associação Estudantil Iconhense – Assesic, que seguem:

1) esclarecer sobre os atrasos nos repasses que, através da Lei n.º 1.379/2023  garante o recebimento, após protocolo da documentação da prestação de contas, que, segundo informações, são os meses de fevereiro, março, abril, e junho do corrente ano;

2) que informe se a Assesic tem realizado as prestações de contas em dia ao Poder Executivo;

3) qual a previsão para que os pagamentos sejam realizados às empresas de transporte;

4) qual a fonte de recurso para repasse financeiro à Associação Estudantil de Iconha.

Saliento que os tranportadores estão tendo grandes dificuldades devido aos gastos com combustível e manutenção dos veículos, o que tem gerado grande preocupação e muita reclamação, pois necessitam do recurso para poderem trabalhar.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Iconha (IPASIC) para que informe a esta Casa de Leis se a contribuição previdenciária, o aporte financeiro e atuarial, parcelamentos vigentes, de competência da Prefeitura Municipal de Iconha, estão em dia.

Solicito ainda o envio de comprovação, dos valores repassados dos aportes  financeiro e atuarial, através de planilha, demonstrando mês de referência e a data do respectivo pagamento, os valores devidos e os valores pagos, realizados no ano de 2023.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de reforma da EMPEF “Marcelino Biancardi”, no Bairro Ilha do Coco neste Município de Iconha/ES, se existe projeto  e processo licitatório em andamento, se há recurso para a obra e de onde partiu o recurso e também se há previsão para realização da obra.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de revitalização do Centro do Município de Iconha/ES, se existe projeto e processo licitatório em andamento, se há recurso para a obra e de onde partiu o recurso.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre o que será construído no lote onde era localizado o antigo posto de saúde do Município, também a antiga base da Polícia Militar, que fica localizado ao lado do Banco Banestes, no Centro deste Município.

Ademais, requeiro informações se haverá a construção de prédio, para que seja instalada a base da Polícia Militar no lote acima exposto.

Indica ao Prefeito Municipal para que, junto à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, analise a possibilidade de atender demanda que chegou a esta Vereadora para a instalação de um Ecoponto de coleta de lixo seletiva para a Rua Deolindo Paganini, no Bairro Jardim Jandyra.

Indicamos ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de retornar com a impressão dos contracheques dos servidores.

Indico ao Poder Executivo Municipal para que analise a possibilidade de construir na cidade de Iconha, em um local a ser escolhido, um Memorial em homenagem póstuma às vítimas fatais da enchente de 17 de janeiro de 2020: Antenor Sabino, Alex Antequeste Sufiati, Pedro Belmoch e Gelsenir de Lima Bourguignon.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a realização de vistoria técnica na calçada que fica localizada no estacionamento da lateral da Ponte “Manuel Gilberto Esteves”, no Centro do Município.

Reposição de lâmpadas na praça Osvaldo Santiago.

Indica a possibilidade Extensão de rede e substituição de lâmpadas comuns para de leds.

Indica ao Prefeito Municipal para que, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, a roçada das margens da estrada da Comunidade de Córrego da Cecília.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a análise de possibilidade de celebração de um convênio entre Prefeitura Municipal de Iconha/ES e clínicas veterinárias existentes no Município, tendo como objeto o atendimento de urgência, emergência e ambulatoriais a animais abandonados nas ruas que necessitam de primeiros socorros em local adequado.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor de Cultura do Município para que analise a possibilidade de ensaiar uma pequena peça teatral contando resumidamente a história dos 100 anos de criação de Iconha, para ser apresentada na abertura das Festividades do Centenário o ano de  2024.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, que elabore os critérios e lance na rede escolar do 5° ao 9° ano (ou da forma que julgar ser melhor) um concurso para escolher o melhor texto em homenagem aos 100 anos de criação de Iconha a ser lido na abertura das festividades do centenário no ano de  2024.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, que oriente e auxilie os agricultores na construção de caixas secas nas novas estradas feitas no interior (onde é possível) e posteriormente nas antigas.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, que possam realizar manutenção urgente nas estradas das Comunidades de Córrego do Lopes (principalmente após a igreja católica sentido Córrego da Areia) e Córrego da Areia.

Indico ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, para que analise a possibilidade de construir uma escadaria na lateral do morro que dá acesso à Escola Marcelino Biancardi e ao Posto de Saúde na Comunidade da Ilha do Coco.