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Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a obra de conserto e a manutenção do calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira” e da Rua “Pedro Conte”, no Centro deste Município de Iconha/ES.

As rua acima expostas estão com o calçamento totalmente danificado e com muitos buracos, causando transtornos e muita reclamação dos moradores. Saliento que no ano de 2022, a Prefeitura ficou de reaproveitar o calçamento, que foi retirado com a obra da Ponte “Manuel Gilberto Esteves”, para refazer o calçamento da Rua “Quintino Gomes Figueira”, mas até o momento nada foi feito.

Saliento que já foram feitas indicações nos anos de 2021, 2022 e no atual ano de 2023, assim como requerimento em 2023, mas sequer foram respondidas e o serviço não foi realizado e nem ao menos feita vistoria pela Secretaria responsável. As indicações 115/2021 de 13/04/2021, 058/2022 de 08/03/2022, 055/2023 de 14/03/2023 e o Requerimento 067/2023 de 11/07/2023, explicitamente pedem urgência e a necessidade latente de manutenção da via em epígrafe, mas a Prefeitura até o momento não realizou um serviço sequer para amenizar o sofrimento dos cidadãos que residem no local e necessitam da via para se locomoverem. 

Considerando o exposto, solicito se há previsão para realização da obra.

Sendo assim, solicito que as informações requisitadas sejam enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie a entrega de Moção de Aplauso Presencial ao Ilustríssimo Senhor “Edson Cardoso” em reconhecimento aos anos dedicados à causa da saúde pública em nosso Município, como Conselheiro do Conselho Municipal Saúde.

Requeremos a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando o seguinte.

1. Considerando que o panfleto da Festa Agropecuária, que será realizada nos dias 19 a 22 de outubro, consta a Prefeitura Municipal de Iconha como realizadora, e Jonas Munaldi Produções como produtor do evento, requeremos cópia do processo  que  permitiu  essa “terceirização”.
2. Informar se essa “terceirização” foi integral ou se a Prefeitura Municipal de Iconha arcará com alguma espécie de despesa. Se sim, quais?
3. Informar por qual motivo a Festa Agropecuária está sendo feita na sede da Ascames, e não no Parque de Exposições, como nos outros anos.

Requeiro ao Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, avalie a possibilidade de ser realizada Homenagem com entrega de placa presencial,  a ser realizada na Sessão Ordinária do dia 10 de outubro 2023, aos Professores do nosso Município, sendo dois (02)  homenageados por Vereador, em decorrência ao Dia do Professor que se comemora no dia 15 de outubro.

Requeiro à Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, o Exmo. Sr. Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre o andamento do processo de aquisição e instalação dos condicionadores de ar da Pré-Escola Municipal “Astéria Siqueira Miranda”, que já se encontra em curso.

A referida escola tem uma importância muito grande para nosso Município, atendendo um universo muito expressivo de alunos de todo o município.

A escola necessita de instalação de ares condicionados nas salas de aula, para a continuidade e a garantia de educação de qualidade para nossos alunos, pois se aproxima o verão e é notório em âmbito nacional o noticiário da previsão do tempo de temperaturas muito elevadas nos próximos dias, o que é motivo de grande preocupação para os pais dos alunos, que questionam a esta Vereadora diariamente.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, reiterando o Requerimento n.º 052/2023, de 23 de maio de 2023, solicitando as seguintes informações:

Considerando que, segundo dispõe o Ofício nº 120775/2022 SRE-ES da Superintendência Regional – DNIT, o segmento da Rodovia BR-101/ES, que correspondente ao entroncamento com início Travessia Urbana Iconha e o Entroncamento fim da Travessia Urbana de Iconha, Km 374,00 ao Km 380,50, SNV 101BES2480 - versão SNV 202204A, e todas as suas benfeitorias e seus acessórios, não mais pertencem à malha rodoviária sob a jurisdição desta Superintendência Regional do DNIT, estando a partir da data da publicação do Termo de Transferência sob a competência do Município de Iconha/ES.

Considerando que, em 11 de fevereiro de 2022 houve a publicação da Portaria 752 no diário oficial da união, a qual dispõe sobre a aludida transferência.

Considerando que, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979 dispõe que, ao longo das faixas de domínio público das rodovias, a reserva de faixa não edificável de, no mínimo, 15 (quinze) metros de cada lado poderá ser reduzida por lei municipal ou distrital que aprovar o instrumento do planejamento territorial, até o limite mínimo de 5 (cinco) metros de cada lado.

Dessa forma, diante das informações acima delineadas, requeiro à Vossa Excelência as seguintes informações:

1. A qual a legislação em vigor municipal ou federal que trata das construções localizadas nas áreas contíguas às faixas de domínio público referente ao entroncamento com início Travessia Urbana Iconha e o Entroncamento fim da Travessia Urbana de Iconha, Km 374,00 ao Km 380,50?
2. Qual o procedimento a ser adotado para eventuais construções/reformas em imóveis localizados no citado trecho de malha rodoviária?

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando cópia do documento que formalizou o acordo para pagamento junto ao proprietário do loteamento adquirido pela Prefeitura, que fica localizado no Bairro Novo Horizonte, que tem como objetivo a construção de casas populares.

Além do documento acima, solicito informações se o loteamento foi totalmente pago, comprovante de liquidações e pagamentos, assim como empenho dos valores devidos, junto a valores residuais a serem quitados, se houver.

Requer informações ao Prefeito Municipal de Iconha sobre local onde será realizada a expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no âmbito do Município de Iconha.

 Requer o envio do presente expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que envie a esta Casa, a relação dos caminhões pertencentes à Prefeitura Municipal de Iconha, que necessitam de manutenção e também se há prazo para o início do serviço necessário.

ALESSANDRO GOMES DE MELO e GABRIELA DONATELI, Vereadores nesta Casa de Leis, vêm, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, apresentarem requerimento de informações ao Governador do Estado do Espírito Santo, o Excelentíssimo Sr. Renato Casagrande, junto ao Diretor Presidente do Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, Ilustríssimo Sr. José Eustáquio de Freitas.

Assunto: Requerimento sobre a situação da construção da Rodovia Estadual 375- Iconha ES.

Vimos através do presente, externar que a obra de pavimentação da Rodovia ES 375 muito agregou e trouxe melhorias para o Município de Iconha, mas há uma grande preocupação com a situação atual da obra, que está em fase de finalização, e que porventura venha a ser definitivamente finalizada e entregue sem que os pontos críticos da obra, que serão citados por este requerimento, venham a não ser reparados, o que nos moveu a buscar informações junto ao Governo do Estado e ao DER para nossos cidadãos.

Os cidadãos têm relatado frequentes preocupações a respeito da obra, que passamos a relatar abaixo.

Os problemas mais críticos que precisam de reparos imediatos incluem:

1. Buracos e fissuras na pista, que representam riscos à segurança dos motoristas;

2. Sinalização deficiente ou danificada, prejudicando a orientação dos usuários da rodovia;

3. Ausência de faixas de pedestres em alguns trechos considerados de alto risco de atropelamentos e em alguns locais as faixas já se encontram danificadas;

4. Problemas de drenagem que resultam em alagamentos em alguns locais;

5. Ausência de tampas nas caixas de águas pluviais;

6. Meios fios danificados;

7. Ausência de faixas de pedestres em principais pontos onde o comércio é presente, como no contorno da Rodovia ES 375 no Centro da Cidade de Iconha/ES, a exemplo das proximidades das empresas Crossfit Iconha, AM Mecânica, Treviso Agropecuária  e Metalúrgica DJA e das proximidades das empresas ABC Material de Construção e da empresa Bramak;

8. Ausência de sinalização horizontal e vertical nas proximidades das Pontes “Agenor Pinto” no Bairro Mesa Grande e “Arlindo Justi” no Bairro Bom Destino, que são próximas a curvas e bairros populosos, onde há grande fluxo de crianças, pedrestres, alunos de escolas da região, ciclistas e são um dos trechos mais perigosos da Rodovia;

9. Instalação de quebra-molas antes das curvas das Pontes “Agenor Pinto” no Bairro Mesa Grande e “Arlindo Justi” no Bairro Bom Destino, devido ao grande fluxo de crianças, pedrestres e ciclistas que transitam nos locais.

A situação exposta não apenas coloca em perigo a vida e a segurança dos cidadãos que dependem da via, mas também afeta negativamente o desenvolvimento econômico de nossa região e prejudica a mobilidade.

Diante disso, solicitamos encarecidamente que o Governo do Estado, junto ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo – DER-ES, nos informem das medidas necessárias para que a situação acima exposta seja dirimida.

Ressaltamos que esta solicitação é respaldada pelo desejo dos cidadãos de nosso Município e pelos que circulam pela Rodovia ES 375, que têm demonstrado preocupações com a obra da rodovia, que ficou com muitos pontos preocupantes a serem acertados, motivo pelo qual encaminhamos o presente. 

Anexas, seguem fotografias para exemplificar a situação que este requerimento demonstra.

Agradecemos sinceramente pela atenção a esta importante questão e estamos à disposição para colaborar e discutir qualquer aspecto relacionado a esta solicitação.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, conforme razões abaixo:

Através do requerimento nº 041/2023 solicitei ao poder executivo cópia integral cópia integral dos contratos celebrados pela Prefeitura Municipal de Iconha, que tenham como objeto a aquisição de manilhas, acompanhados da listagem de fiscais dos contratos, assim como dos atestes dos fiscais sobre a utilização e local de alocação das manilhas, dos anos de 2021, 2022 e 2023.

Através do requerimento nº 044/2023 solicitei ao poder executivo cópia integral do processo que culminou na adesão a ata de registro de preço, que tem como objeto o fornecimento de itens para manutenção de iluminação pública (fios, lâmpadas, postes) do município de Iconha.

Através do requerimento nº 045/2023 solicitei ao poder executivo cópia e relação de todos os servidores comissionados do município, com discriminação de cargo, salário, gratificação, se houver, jornada de trabalho e lotação.

O Poder executivo, a todos requerimentos, respondeu dizendo que, devido ao extenso volume de páginas não poderia enviar as cópias dos processos.  Informou ainda que os contratos estariam disponíveis no portal da transparência e que o processo poderia ser analisado no setor de licitação da prefeitura.

Diante deste fato, vou reiterar os requerimentos nº 041/2023, 044/2023 e 045/2023, porém, encaminharei à Prefeitura uma mídia de CD para que os arquivos sejam encaminhados em formato digital, poupando a impressão das cópias físicas.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, requerendo ao mesmo a cópia integral do processo administrativo que trata do calçamento da estrada da comunidade de Cachoeira do Meio, incluindo-se projetos de engenharia, atos da licitação e contrato. Para tanto, a fim de poupar a impressão de cópias físicas, junto ao presente requerimento será enviado uma mídia de CD para obtenção de cópias digitalizados, conforme disciplina a lei de acesso à informação.

Por outro lado, considerando que indiquei através da indicação nº 099/2023, em 28/03/2023, a realização de reunião com a comunidade para tratar dos serviços de calçamento. E que, mesmo a obra sendo iniciada em 08/08/2023, até a presente data o poder executivo não se manifestou sobre a reunião.

Por isso, requeiro ao Poder Executivo o agendamento de reunião com a comunidade de Cachoeira do Meio para podermos tratar sobre a obra que está sendo realizada, possíveis melhoras e, principalmente ouvir os moradores sobre os impactos positivos e negativos.

Após apreciação plenária, requeiro o envio do presente expediente ao Excelentíssimo Sr. Gedson Brandão Paulino, Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa, se há estudo ou previsão para a realização do Concurso Público Municipal.

O concurso público é uma ferramenta fundamental para garantir a eficiência e a transparência na administração pública, bem como para promover a meritocracia e a igualdade de oportunidades. Há uma série de motivos pelos quais a realização de um concurso público é vantajosa para o município:

1. Melhoria da Qualidade dos Serviços: Através da seleção de profissionais capacitados e comprometidos com o serviço público, é possível elevar a qualidade dos serviços prestados à população, contribuindo para uma administração mais eficaz;
2. Combate à Corrupção: A realização de concursos públicos transparentes reduz as oportunidades para práticas corruptas, garantindo que as contratações sejam baseadas em critérios objetivos e justos;
3. Estabilidade e Continuidade: A contratação de servidores públicos por meio de concurso proporciona estabilidade no emprego, o que é fundamental para garantir a continuidade dos serviços essenciais à comunidade.
4. Economia de Recursos: A longo prazo, a contratação de servidores concursados pode ser mais econômica para o município, uma vez que reduz a rotatividade de pessoal e os custos associados à constante contratação e treinamento de novos funcionários.

Além disso, é importante destacar que a realização de um concurso público também beneficia o Instituto de Previdência Municipal, uma vez que a contratação de servidores concursados contribui para a estabilidade do quadro de pessoal e, consequentemente, para a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Portanto, com base nos argumentos apresentados, solicito respeitosamente que a Prefeitura Municipal de Iconha/ES considere seriamente a realização de um concurso público em breve. Esta medida demonstrará o compromisso da administração municipal com a transparência, a eficiência e a igualdade de oportunidades, proporcionando benefícios significativos tanto para a população quanto para o Instituto de Previdência Municipal.

ALESSANDRO GOMES DE MELO e GABRIELA DONATELI, Vereadores nesta Casa de Leis, vêm, com base em suas funções legislativas e fiscalizatórias, requerer a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo (DER-ES), solicitando o agendamento de reunião com o Diretor Presidente do DER o Ilustríssimo Sr. José Eustáquio de Freitas, com data e hora a serem definidas de acordo com agenda do Diretor, a ser realizada no DER ou em local previamente agendado com os Vereadores interessados, com a pauta: “situação da da obra de pavimentação da Rodovia Estadual 375 em Iconha/ES, pontos críticos a serem ajustados e que precisam de reparos imediatos e que afetam negativamente o desenvolvimento econômico da região e prejudica a mobilidade e a segurança dos cidadãos”.

Após o agendamento da reunião, que seja dada publicidade pelo Gabinete da Presidência da Câmara a data, hora e local, para que os Vereadores interessados possam participar.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações de como foi o acordo para pagamento junto ao proprietário do loteamento adquirido pela Prefeitura, que fica localizado no Bairro Novo Horizonte, que tem como objetivo a construção de casas populares.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a construção das casas populares, quadra, praça e estrada que liga o Bairro Novo Horizonte ao Bairro Paraíso, da área adquirida no ano de 2022.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre a paralisação da obra referente aos “portais” da cidade.

Requeiro a Exm.ª Sr.ª Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações a respeito as obras de pavimentação das vias das Comunidades de Morro da Palha e Tocaia, provenientes do Programa Estadual Caminhos do Campo, em relação a:

- O reinicio da execução da obra será de atribuição do Município ou do Estado?

- Caso seja do Município, o recurso para a obra está disponível?

- Há previsão para a retomada dos serviços? Em caso positivo, qual empresa executará?

Requeiro a Presidente da Câmara que, após apreciação plenária, providencie o envio do presente expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando informações sobre quais são as ações previstas para a retomada da obra do valão existente entre a Rua José de Paula Beiriz (Rua do Japão) e trecho do contorno de Iconha.

Requeiro a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando ao mesmo a cópia integral do processo administrativo, incluindo-se projetos de engenharia, atos da licitação, contratos, liquidações e pagamentos referentes aos pontos de ônibus construídos nos Bairros Bom Destino (entrada da Ilha de Santo Inácio, na Rodovia ES 375) e Ilha do Coco (na Rodovia BR 101).

As informações requisitadas devem ser enviadas no prazo de 30 dias, conforme determina o Art. 71, XVI, da Lei Orgânica do Município de Iconha, assim como a Lei de acesso a Informação.