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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME MENCIONA.
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NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO JARDIM DA ILHA.
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NOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ILHA DO COCO.
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O CIEE (CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA).
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO RURAL DE ICONHA-ES.
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ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 4º, DA pdf LEI Nº 025 (263 KB) , DE 07/10/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO.
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AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PESTALOZZI DE ICONHA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALIENAR VEÍCULO.
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AUTORIZA A DOAÇÃO A ESCELSA DAS EXTENSÕES DE REDE ELÉTRICA E DE OUTRAS BENFEITORAS, OBEDECIDOS OS PADRÕES VIGENTES DA CONCESSIONÁRIAS.
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
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AUTORIZA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 11 DA pdf LEI Nº 033/91 (1003 KB) DE 13 DE DEZEMBRO DE 1991.
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AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ART. 78 DA pdf LEI Nº 013/90 (4.49 MB) , DE 06 DE DEZEMBRO DE 1990.
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DISPÕE SOBRE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO SAAE.
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AUTORIZA REALIZAÇÃO DE DESPESAS PARA FINS QUE MENCIONA.
Rua Muniz Freire, Nº 305, CentroIconha - Cep 29280-000
Segunda a Sexta das 07h às 13hTelefone: (28) 3537-1263Email: administracao@iconha.es.leg.br