AUTORIZA ALIENAÇÃO E/OU PERMUTA DE VEÍCULO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.

AUTORIZA A SUBVENCIONAR ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO COMISSIONADO DE AGENTE DE POSTO TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A  pdf LEI Nº 113 (571 KB) – DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A  pdf LEI Nº 112 (853 KB) – DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGROPECUARISTAS DE CAMPINHO E PEDRA LISA ALTA (APACAP) DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECALARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE INHAÚMA DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.

ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CARGO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA  pdf LEI Nº 018 (731 KB) DE 06 DE JUNHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA  pdf LEI Nº 020 (295 KB) DE 10 DE JULHO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.