DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E ENTREGA DE OBRA PÚBLICA MUNICIPAL INCOMPLETA OU QUE, EMBORA CONCLUÍDA NÃO ESTEJA EM CONDIÇÕES DE ATENDER AOS FINS A QUE SE DESTINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E LOCAIS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.

AUTORIZA PRORROGAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A  pdf LEI MUNICIPAL 867 (54 KB) DE 15 DE MAIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A 2ª COMPANHIA DO 5º BATALHÃO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI TAXAS PARA UTILIZAÇÃO DE DEPENDÊNCIAS DE BENS PÚBLICOS, DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS, AUTORIZA DISPONIBILIZAÇÃO DE BENS/SERVIÇOS PARA EVENTOS COM FINALIDADE COLETIVA PROMOVIDOS POR COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES, DEMAIS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, SERVIDOR PARA ATENDER DEMANDA DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR INSTRUMENTO PARA CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E REPASSE FINANCEIRO À INSTITUIÇÃO DE DIREITO PRIVADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA OS CAPÍTULOS III, IV, E VI DA LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO USUÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA DE QUE TRATA DO §3º DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

TRANSFORMA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PREVISTO NA LEI Nº pdf 249/2001 (1.72 MB) , NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS – FG-DRH, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR PARA ATENDER DEMNADA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE CONCEDE REAJUSTES A APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEM DIREITO À PARIDADE REMUNERATÓRIA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES PARA ATENDER DEMANDA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS NO ABRIGO INSTITUICIONAL “OTÁVIO AMÉRICO ALMEIDA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA pdf LEI Nº 249/2001 (1.72 MB) , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MÁRIO LÚCIO BOURGUIGNON BEIRIZ)

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA OZI ALMEIDA)

CRIA O DIA MUNICIPAL DO FUSCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DE DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO NA  pdf LEI Nº 605 (308 KB) DE 11 DE AGOSTO DE 2010, ALTERA O ART. 5º DA  pdf LEI DE 34 (2.86 MB) DE 31 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA “SUA NOTA VALE MAIS” COMO PROMOÇÃO DE AUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PREMIAR, ATRAVÉS DE SORTEIO, OS PARTICIPANTES.