Requer a Presidente da Câmara para que, após apreciação plenária, encaminhe expediente ao Prefeito Municipal, Gedson Brandão Paulino, solicitando as seguintes informações:
Sobre a seguinte obra:
1- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Bom Destino no acesso à Crubixá - Obra foi retomada com escavação concluída e estaqueamento. A Obra foi paralisada devido a distrato contratual por desequilíbrio econômico-financeiro. Foi realizado novo processo licitatório e a Empresa CZ foi vencedora (Meta 04 Governo Federal Referente a Enchente de Janeiro de 2020);
2- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Mesa Grande próximo a Ponte dos Sabadini - Obra em execução (Meta 06 Governo Federal
Referente a Enchente de Janeiro de 2020);
3- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Mesa Grande em frente à casa de Fabinho Travezani - Obra paralisada devido a distrato contratual por desequilíbrio econômico-financeiro. Foi realizado novo processo licitatório e aguardando autorização da SEDEC/MIDR (Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional) para retomada da obra (Meta 07 Governo Federal
Referente a Enchente de Janeiro de 2020);
4- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado no Centro em frente a Secretaria de Assistência Social - Obra paralisada devido a distrato contratual por desequilíbrio econômico-financeiro. Foi realizado novo processo licitatório e aguardando autorização da SEDEC/MIDR para retomada da obra (Meta 08
Governo Federal Referente a Enchente de Janeiro de 2020);
5- Reconstrução da pavimentação em bloco de concreto na localidade de Santa
Lúzia (Em frente ao Zé Maurício - Meta 19 Governo Federal Referente a
Enchente de Janeiro de 2020) - Obra paralisada aguardando a conclusão do
Muro de Arrimo no local;
6- Construção de Muro de Arrimo com contraforte chumbado em Santa Luzia (Em frente ao Zé Maurício) - Obra em execução (Meta 20 Governo Federal Referente a Enchente de Janeiro de 2020);
7- Construção de um Muro de Contenção em Inhaúma - Seag Caminhos do Campo - Valor aproximado de R$ 1.418.755,73 (Um Milhão Quatrocentos e Dezoito Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Três Centavos) - Em execução
Após buscar informações sobre as obras acima destacadas, obtivemos notícia no sentido de que, as mesmas se encontram paralisadas, pois, precisa de contrapartida do município. Assim solicitamos qual o valor repassado pelo governo federal e qual o valor da contrapartida investido pelo município referente as obras mencionadas. Sendo o caso de necessidade de contrapartida pelo município, qual a previsão de liberação deste recurso para retomada da obra, bem como, se há disponibilidade financeira para tanto.
Sobre a seguinte obra:
1- Construção de Muro de Arrimo em frente ao Hospital (Funpdec - Governo do Estado) - Parte do Recurso já foi repassado para o Município – Aguardando Licitação;
2- Construção de Muro de Arrimo no Centro (Fundec - Governo do Estado) – na Avenida Muniz Freire ao lado da Ponte dos Paganinis e da residência da senhora
Marli Cunha - Parte do Recurso já foi repassado - Em Processo de Licitação;
3- Construção de Muro de Arrimo em Mesa Grande (Próximo a Ponte André
Bacatoli - Fundec Governo do Estado) - próximo a Marion Madeiras - Parte do
Recurso já foi repassado - Em Processo de Licitação;
4- Construção de Muro de Arrimo em frente ao Hospital de Iconha (Fundo das
Cidades do Governo do Estado) - Valor Aproximado: R$ 1.000.000,00 (Um
Milhão de Reais) - Em fase de Licitação;
Solicitamos informações sobre a licitação, notadamente se já ocorreu e a fase em que se encontra.
Sobre todas as obras apresentadas neste requerimento, solicitamos ainda informações sobre a realização de reequilíbrio financeiro aos respectivos contratos e qual o real valor apurado e repassado ao município para retomada dos serviços.
Autoria: Veredores Ediana Carla Curitiba, Alessandra Paganini Lourencini, Gabriela Donateli e Samuel Coelho Nogarolli.
