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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE AMPARO À VELHICE, SEDIDA EM PIÚMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

AUTORIZA O REAJUSTAMENTO DO VALOR DO AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO À MANUTENÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS, CONFORME MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ISONOMIA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, DISCIPLINA A PERCEPÇÃO DE ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSIÇÕES DA pdf LEI Nº 014 (941 KB) , DE 21 DE FEVEREIRO DE 1991.

PRORROGA, POR MAIS UM EXERCÍCIO FINANCEIRO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA pdf LEI Nº 007 (828 KB) , DE 21/06/90.

ALTERA O ART. 2º, INCISO II, DA pdf LEI Nº 027 (287 KB) , DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, O SEU QUADRO PESSOAL, AS FUNÇÕES GRATIFICADAS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS E PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÕES.

CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º, INCISO II, DA pdf LEI Nº 010 (169 KB) , DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO EM CURSO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS, CONFORME MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DA AMIZADE DE ICONHA”.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA OS FINS QUE MENCIONA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992.

REAJUSTA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1992/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.