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pdf Lei Ordinária Nº 093-1995

Em Leis Ordinárias 1995 313 downloads

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AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO PROVISÓRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME MENCIONA.

pdf Lei Ordinária Nº 092-1995

Em Leis Ordinárias 1995 323 downloads

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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

pdf Lei Ordinária Nº 091-1995

Em Leis Ordinárias 1995 321 downloads

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AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR DESPESAS COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ESCRITÓRIO LOCAL DO I.T.C.F. (INSTITUTO DE TERRAS, CARTOGRAFIA E FLORESTAS).

pdf Lei Ordinária Nº 090-1995

Em Leis Ordinárias 1995 301 downloads

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ALTERA O PARÁFRAGO 2º DO ARTIGO 86 DA pdf LEI Nº 086/94 (2.44 MB) (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO).

pdf Lei Ordinária Nº 089-1995

Em Leis Ordinárias 1995 324 downloads

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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICONHA, A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO ESPÍRITO SANTO S.A. TELEST, PARA INSTALAÇÃO DA TELEFONIA CELULAR.

pdf Lei Ordinária Nº 088-1995

Em Leis Ordinárias 1995 331 downloads

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL E BENEFÍCIOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS AUTÁRQUICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE ICONHA-ES.

Acesso à informação

Legislação