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CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE ICONHA – COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO ANUAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL VINCULADOS AO FUNDEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVO DISCIPLINAMENTO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE PROFISSIONAL MÉDICO A DAR ACOMPANHAMENTO AOS ESTAGIÁRIOS DE MEDICINA QUANDO EM ATENDIMENTO HOSPITALAR.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRECHE "PROFESSORA ZECA")

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO NA RENUMERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

MODIFICA O ANEXO ÚNICO DA  pdf LEI MUNICIPAL 279 (217 KB) QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PAGAMENTO DE ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA NO ÂMBITO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

ALTERA A  pdf LEI 275/2002 (372 KB) QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

AUTORIZA O SAAE A DOAR BEM MÓVEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS.

ALTERA A  pdf LEI MUNICIPAL Nº 033/91 (1003 KB) QUE VERSA SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS PELA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA.