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ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA pdf LEI MUNICIPAL Nº 505/2008 (354 KB) , DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

REVOGA DISPOSITIVO DA pdf LEI MUNICIPAL Nº 512/2008 (409 KB) , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO E EFETUAR, REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO RADIOFÔNICA COMUNITÁRIA DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BOM DESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS PREVISTOS NA pdf LEI MUNICIPAL Nº 565 (152 KB) , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 E NA pdf LEI MUNICIPAL Nº 604 (181 KB) , DE 11 DE AGOSTO DE 2010, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DA pdf LEI Nº 551/2009 (141 KB) , DE 13 DE AGOSTO DE 2009.

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE DUAS BARRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL "ISABELO FONTANA")

DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DE PEDRA D’ ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL "ROSITA SALVADOR CARDOSO")

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REPOSIÇÃO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) COM A FINALIDADE DE AUTORIZAR O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS QUE REPRESENTAM E SE DESTACAM NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA JUNTA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PAPA-LÉGUAS DO ESPÍRITO SANTO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO DE COMODATO E/OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO.

DENOMINA “MANOEL DA CUNHA MORAIS” (PASSIM) O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CONFIANÇA EM ICONHA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS NOS CAIXAS ELETRÔNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA pdf LEI Nº 249 (1.72 MB) , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.