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DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA  pdf LEI N.º 1.302 (775 KB) DE 28 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA CAMINHOS DA PRODUÇÃO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - FMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ICONHA - HOSPITAL DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ICONHA O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES.

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAIS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELETIVO DAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICONHA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA pdf LEI Nº 1.270 (4.81 MB) , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A LEI LUCAS QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E SERVIDORES QUE ATUAM NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICONHA - SAAE A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE PROFISSIONAL PARA ATENDER AS DEMANDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.