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AUTORIZA CONTRIBUIÇÕES MENSAIS À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AMUNES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRA DESTINADO À MANUTENÇÃO DE POSTOS TELEFÔNICOS, CONFORME MENCIONA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA pdf LEI Nº 007 (828 KB) , DE 21/06/90.

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULOS DE “CIDADÃO ICONHENSE”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, PARA OS FINS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO DESTINADO AO PAGAMENTO DE ALUGUEL RESIDENCIAL DO JUIZ DE DIREITO E DO PROMOTOR PÚBLICO DA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 APROVA O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO DE CAPITAL MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1991/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE.

 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO.

 AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, MEDIANTE LICITAÇÃO, CONFORME MENCIONA.

ALTERA O ART. 2º, II, DA LEI N.º 758, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1989 – ORÇAMENTO GERAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSUMO DE ÁGUA DAS ENTIDADES QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUL CAPIXABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.