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DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2007, QUE INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2009, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ASSEGURADO AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICONHA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REJEITA O PARECER PRÉVIO TC 090/2016 E APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2011 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICONHA, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR DERCELINO MONGIN.

APROVA O PARECER PRÉVIO TC-092/2016 PROFERIDO NO PROCESSO 3602/2015 QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2014 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE PLACAS DE HOMENAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE PLACAS EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER A ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO ICONHENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O PARECER PRÉVIO TC Nº 068/2015, PROFERIDO DO PROCESSO Nº TC-2448/2014, QUE TRATA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2013, DE RESPONSABILIDADE DO SR. JOÃO PAGANINI.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICONHA PROCEDER À ENTREGA DA COMENDA DANILO MONTEIRO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.