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INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO SAAE DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI ÁREA EM DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ICONHA-ES.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O GRUPO DA 3ª IDADE REENCONTRO COM A VIDA DE UTILIDADE PÚBLICA.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ÁGUA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÕES PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (MÉDICO DA FAMÍLIA), E O PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA OS ART. 102, 104, 105 E 108 DA  pdf LEI Nº 013/90 (4.49 MB) DE 06/12/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A  pdf LEI Nº 113 (571 KB) DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A  pdf LEI Nº 112 (853 KB) DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA PAGAMENTO DE SERVIÇO GRÁFICO PARA CONFECÇÃO DE NOTA FISCAL DE PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA.

ALTERA O “CAPUT” E O PARÁGRAFO 2º DO ART. 3º DA  pdf LEI 151/97 (1.04 MB) DE 14 DE OUTUBRO DE 1997.

PROÍBE O FUMO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A  pdf LEI Nº 034 (2.86 MB) DE 31 DE JANEIRO DE 1992 QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DE ICONHA - IPASIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMAPANHA DE INCREMENTO DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ICONHA-ES.