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INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ICONHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DE BENS DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO, PAISAGÍSTICO E ARTÍSTICO DO MUNICÍPIO DE ICONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

ALTERA O INCISO II DO ART. 3º DA  pdf LEI Nº 130 (412 KB) DE 24/02/97, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICONHA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

CRIA CARGOS NA LEI Nº 129/96, ESTATUTO DO MAGISTÉRIO, NA pdf LEI Nº 033/91 (1003 KB) , PLANO DE CARGOS E CARREIRA, E NA pdf LEI Nº 015/91 (1.72 MB) , ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE AÇÕES, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN TIPO GOL.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS GERAIS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.

AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÉBITO DECORRENTE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA O GRUPO AMBIENTALISTA DE ICONHA (GRAMI) DE INTERESSE SOCIAL E UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, COMO CONTRAPARTIDA AO INCENTIVO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.

DETERMINA O REFLORESTAMENTO DOS MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.ESCELSA, PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL “SEAG 018/97”.

AUTORIZA A CESSÃO DE MÁQUINAS MUNICIPAIS A PRODUTORES RURAIS COM RECEBIMENTO DE AJUDA DE CUSTO.

CRIA O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.